Kader Arif, o relator do ACTA ao Parlamento Europeu, decidiu demitir-se da sua missão crucial para a ratificação do acordo anti-contrafacção. Foi a assinatura do acordo pela União Europeia em Tóquio nesta quinta-feira que motivou a sua decisão.
Eis o seu comentário:
A Comissão Europeia assinou hoje, em nome da União Europeia, o acordo comercial anti-contrafacção, ACTA.
Gostaria de denunciar todo o processo que levou à assinatura deste acordo: não há associação da sociedade civil, falta de transparência desde o início das negociações, sucessivos adiamentos da assinatura do texto sem que “Nenhuma explicação seja dada, deixando de lado as reivindicações do Parlamento Europeu, no entanto, expressa em diversas resoluções desta assembléia.
Como relator deste texto, enfrentei manobras sem precedentes da direita deste Parlamento para impor um cronograma acelerado para passar o acordo o mais rapidamente possível antes que a opinião publica seja alertada, privando na verdade, o Parlamento Europeu do seu direito de expressão e das suas ferramentas à disposição para levar as legítimas reivindicações aos cidadãos.
No entanto, todos sabemos, o acordo ACTA causa problemas, seja no seu impacto sobre as liberdades civis, nas responsabilidades que impõe aos fornecedores de acesso à Internet, na fabricação de medicamentos genéricos ou na pouca proteção que oferece as nossas indicações geográficas.
Este acordo poderá ter consequências importantes na vida de nossos cidadãos, e no entanto tudo é feito para que o Parlamento Europeu não tenha voz neste capitulo. Então, hoje, na apresentação deste relatório a meu cargo, gostaria de enviar um forte sinal e alertar o público sobre esta situação inaceitável. Eu não vou participar nesta farsa.
Fonte: http://www.provafinal.net/2012/01/eurodeputado-denuncia-acta-uma-farsa-a-qual-nao-participarei/
